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Projeto de Lei nº 035/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atendera necessidade temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei nº 036/2022 – Dispõ
12 . 12 . 2022
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Alison Schenkel - PP
Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
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Erlei Ferrari da Fonseca - PDT
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Projeto de Lei nº 037/2022 – Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais com valores preestabelecidos ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do
12 . 12 . 2022
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Projeto de Lei nº 033/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na convocação em Regime Suplementar e dá outras providências.
28 . 11 . 2022
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Projeto de Lei nº 034/2022 – Autoriza recebimento de bem imóv
14 . 11 . 2022
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Projeto de Lei nº 032/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
24 . 10 . 2022
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Projeto de Lei nº 030/2022 – Dispõe sobre retificação, unificação e desmembramento, desafetação e afetação de lotes na área do Distrito Industrial.
26 . 09 . 2022
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Projeto de Lei nº 031/2022 – Desafeta bem público de uso especial, declara de uso dominical, autoriza a alienação (venda-permuta-doação) na forma da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências.
26 . 09 . 2022
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Projeto de Lei nº 025/2022 – Reajusta o valor da Gratificação Especial para os motoristas plantonistas da área da Saúde instituída pela Lei Municipal nº 937/2011
29 . 08 . 2022
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Projeto de Lei nº 026/2022 – Altera o padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo
29 . 08 . 2022
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Projeto de Lei nº 027/2022 – Atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social de Colorado de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, com redação dada pela P
29 . 08 . 2022
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Projeto de Lei nº 028/2022 – Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências
29 . 08 . 2022
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Projeto de Lei nº 029/2022 – Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Município de Ibirubá-RS visando a execução conjunta de obras de construção de ponte em estrada de divisa e dá outra
29 . 08 . 2022
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Projeto de Lei nº 021/2022 – Dispõe sobre a concessão de bonificação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
25 . 07 . 2022
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Projeto de Lei nº 022/2022 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento.
25 . 07 . 2022
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Projeto de Lei nº 023/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
25 . 07 . 2022
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