Selo Prata TCE RS 2022

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19 . 10 . 2021 - 19 : 00

Sessão Extraordinária

No dia 19 de outubro realizou-se uma sessão extraodinária para  apreciação do seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 021/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Colorado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.