Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1297
Autoriza o Poder Executivo a doar lote com encargos e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2019
Lei Municipal Nº 1296
Autoriza o Poder Executivo a doar lote com encargos e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2019
Lei Municipal Nº 1295
Dispõe sobre o Orçamento para o ano de 2020 e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2019
Lei Municipal Nº 1294
Dispõe sobre a retificação, unificação e desmembramento, desafetação e afetação de lotes na área do Distrito Industrial
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 12 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2019
Lei Municipal Nº 1293
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.196 de 25 de abril de 2016
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 12 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2019
Lei Municipal Nº 1292
Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Colorado - SIM e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 1291
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos e/ou serviços para manutenção e melhoria do Parque de Iluminação Pública do Município, com pagamento parcelado, bem como autoriza alterar anexos PPA e LDO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 1290
Inclui meta prioritária e projeto no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei Orçamentária, para o ano de 2019
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 1289
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 10 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 10 . 2019
Lei Municipal Nº 1288
Institui o Programa de Educação Fiscal - PMEF - e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2019
Lei Municipal Nº 1287
Autoriza a implantação do Programa "NOTA PREMIADA" institui premiação e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2019
Lei Municipal Nº 1286
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 08 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2019
Lei Municipal Nº 1285
Estabelece os limites do Perímetro Urbano da cidade de Colorado e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 08 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2019
Lei Municipal Nº 1284
Concede a Isenção de Taxa de Coleta de Lixo a contribuintes isentos de IPTU e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2019
Lei Municipal Nº 1283
Dispõe sobre a criação do troco solidário no Município de Colorado e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2019