Moções

12.04.2021

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5829/2019, que alterao art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996. Este Projeto estabelece um marco regulatório de sistema de compensação de Energia Elétrica pa

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5829/2019, que alterao art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996. Este Projeto estabelece um marco regulatório de sistema de compensação de Energia Elétrica pa